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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Sistema eleitoral brasileiro é seguro, diz TCU após conclusão de auditoria

Relatório aponta que eleições seguem boas práticas internacionais e que não foram achadas provas que coloquem em xeque a confiabilidade das urnas

Por Laísa Dall'AgnolMateria seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 26 dez 2023, 15h50 - Publicado em 26 dez 2023, 14h52

As urnas eletrônicas e o processo eleitoral brasileiro como um todo são seguros, afirma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O resultado foi divulgado nesta terça-feira, 26.

Segundo a Corte, as etapas finais da investigação — de cinco, no total — foram concluídas na última semana e reafirmam a lisura do sistema eleitoral. O pleito de 2022 foi marcado por ataques do então presidente Jair Bolsonaro à confiabilidade das urnas. O ex-mandatário, inclusive, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tornou-se inelegível por oito anos, até 2030, após atacar, sem provas, o voto eletrônico.

Além da auditoria finalizada agora, o TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno da votação, em novembro do ano passado. Nas fases mais recentes, a Corte avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, analisando processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi a de que o TSE está “aderente às boas práticas internacionais”.

“Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU.

Nesta quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo TSE. Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações. “Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o documento.

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Além do resultado final, o TCU fez recomendações à Corte Eleitoral, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão — com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna.

Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.

Inelegibilidade

Em junho deste ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no âmbito das eleições de 2022 — o que o tornou inelegível por oito anos, até 2030.

O processo teve início com uma ação apresentada pelo PDT, que citou uma reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Planalto, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente fez declarações sobre “suspeitas” a respeito das eleições de 2018 e sobre a segurança das urnas eletrônicas, além de afirmar, sem provas, que o voto impresso seria mais seguro do que as urnas.

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