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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Deputado bolsonarista é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral

Sentença de ação civil pública concluiu que Gustavo Gayer (PL-GO) constrangeu trabalhadores a votar em Jair Bolsonaro antes do segundo turno de 2022

Por Isabella Alonso Panho
26 dez 2023, 16h10

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar 80 mil reais em danos morais coletivos por assédio eleitoral durante a campanha de 2022. A sentença do juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, foi publicada nesta segunda-feira, 25.

O caso é uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho a partir de uma denúncia anônima, que dizia que o parlamentar estava indo a diversas empresas fazer campanha para que os funcionários votassem no então presidenciável Jair Bolsonaro, seu companheiro de sigla.

No começo de outubro de 2022, o MP abriu uma investigação e algumas empresas assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a não receber políticos nas suas dependências. Gayer foi intimado, mas não compareceu. Enquanto isso, chegou à investigação que, no dia 20 de outubro, dez dias antes do segundo turno das eleições, ele foi a uma panificadora em Goiânia pedir votos para Bolsonaro.

“A empresa parece ter paralisado todas as suas atividades no setor de produção, pois não se vê ninguém executando tarefas laborativas, mas apenas ouvindo as admoestações do réu Gustavo Gayer”, disse o MP no pedido inicial. Os donos da panificadora também foram acionados, mas fizeram um acordo no começo do processo. Por isso, o deputado continuou respondendo sozinho. A visita de Gayer ao estabelecimento foi gravada e divulgada por ele próprio nas redes sociais.

O juiz do processo disse que defender a campanha de Bolsonaro é um direito do deputado, mas “situação diversa é ingressar em empresas com empregados em horário de labor para tentar convencê-los a votar em seu candidato”. O magistrado concluiu que, como os funcionários estavam em condições de subordinação ao empregador durante o horário de trabalho, foram obrigados a ouvir Gayer. A reunião na panificadora durou quarenta minutos.

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“O ambiente de trabalho deve ser livre de pressões externas relacionadas à orientação política, religiosa ou sexual, sendo garantida ao trabalhador e a todo o cidadão, a livre escolha de seus representantes políticos”, disse Figueiredo na sentença. Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região.

Outro lado

Nas redes sociais, Gayer publicou um vídeo comentando a condenação. Ele diz que foi “convidado pelos empresários para explicar o plano de governo dos dois candidatos (Lula e Bolsonaro)” e que o encontro não era obrigatório para os funcionários.

O parlamentar afirmou que a procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima, responsável pela ação civil pública, é “uma daquelas petistas histéricas” e que irá recorrer da sentença. “Vou recorrer, mas se eu tiver que pagar, eu pago, porque eu sei que o que eu fiz foi certo. (…). É muita perseguição.”

Racismo

Esse não é o primeiro encontro que Gayer tem com a Justiça. No dia 20 de novembro, feriado da Consciência Negra, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma denúncia criminal contra o deputado pelo crime de racismo. Em uma entrevista para um podcast, o parlamentar disse que africanos teriam menos inteligência. “Democracia não prospera na África, por quê? Para você ter democracia você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva”, disse Gayer na ocasião.

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